O presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, participou, nesta terça-feira (18), na sede do Ministério de Portos e Aeroportos, em Brasília, do lançamento do programa Navegue Simples, criado para desburocratizar e simplificar o trâmite de processos para as outorgas portuárias. A expectativa é que, a partir de agora, novos contratos e aditivos ganharão mais celeridade, reduzindo custos e prazos de modo a garantir mais investimentos no setor. 

“A garantia de uma maior eficiência do transporte aquaviário no Brasil passa, necessariamente, pelo aprimoramento de suas regras de funcionamento. O Navegue Simples é um passo importante nessa direção por modernizar o arcabouço regulatório do segmento”, afirmou Vander Costa. 

O presidente do Sistema Transporte também destacou que uma das pautas defendidas pela CNT (Confederação Nacional do Transporte), ao longo dos últimos anos, foi justamente a desburocratização do processo de autorização para novos Terminais de Uso Privados (TUPs), por meio do programa Navegue Simples.

“Ressalto que ações como essa são fundamentais para o destravamento do modal aquaviário, que dialoga fortemente com o potencial nacional para a multimodalidade, uma vez que o Brasil possui 8,5 mil quilômetros de costa navegável e mais de 19,5 mil quilômetros de hidrovias economicamente navegáveis”, disse.

O diretor-presidente da ABPT (Associação Brasileira de Terminais Portuários), Jesualdo Silva, por sua vez, ressaltou a importância da iniciativa do governo federal pelo fato de o segmento aquaviário servir ao comércio brasileiro. “Toda a exportação das commodities do agronegócio é feita pelo setor portuário. Então, qualquer falta de sinergia nesse ambiente significa uma sobrecarga direta no Custo Brasil, o que desestimula os investimentos e o crescimento do país. Portanto, esse setor é extremamente sensível às demandas nacionais e mundiais”, afirmou.

Setor portuário na agenda do desenvolvimento

Consonante à observação de Jesualdo Silva, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ressaltou a essencialidade do segmento para o Brasil, já que, segundo ele, mais de 95% das importações e exportações passam pelos portos brasileiros. “Em 2023, tivemos o maior volume de exportações da história. Neste ano, no primeiro resultado da balança comercial, tivemos mais de 35 bilhões de dólares. Isso tem acontecido porque o setor portuário brasileiro tem dado a sua contribuição. Hoje, o setor ingressou na agenda do desenvolvimento do Brasil”, afirmou. 

O ministro acrescentou que o governo tem trabalhado junto à iniciativa privada para que o setor cresça cada vez mais. “Em 2024, o setor portuário cresceu 6%. Tenho a confiança de que podemos crescer mais de 8% este ano. Para isso, é preciso buscar projetos e programas que estimulem o setor produtivo brasileiro e mundial a investirem no Brasil”. Segundo ele, o país é uma grande janela de oportunidades na área portuária. “Mas, para isso, precisamos criar segurança jurídica, desburocratizar e trazer o setor público dialogando cada vez mais com o privado”, afirmou. 

Esse é o objetivo do Programa Navegue Mais, que foi incluído no novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) como a principal medida institucional do Ministério de Portos e Aeroportos. Com um investimento de R$ 5,4 bilhões em autorizações e arrendamentos portuários, o programa busca identificar ineficiências e oportunidades de aprimoramento para agregar mais valor público à política e aos processos de outorga.

Já o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, ressaltou o crescimento do PIB e das exportações brasileiras em contraponto ao fato de, segundo ele, o mundo não viver um bom momento. “O volume de comércio exterior do mundo cresceu o ano passado 0,8%. Já o volume da exportação brasileira cresceu 8% — ou seja, nós crescemos 10 vezes mais que a média mundial”, disse. 

Contudo, para manter esse cenário, Alckmin afirmou ser indispensável uma boa infraestrutura. “Temos dois desafios: reduzir Custo Brasil e aumentar investimento. O Navegue Simples vem ao encontro desses dois objetivos. Só aqui, hoje, [foram anunciados] mais de 5 bilhões a serem investidos no sistema portuário”, concluiu. 

Na solenidade de lançamento do programa, também participaram: o diretor da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Alber Vasconcelos; a secretária executiva de Portos e Aeroportos, Mariana Pescatori; o secretário nacional de Portos, Alex Ávila; o deputado federal e vice-presidente da Comissão de Viação e Transporte, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP); e o senador, dr. Hiran da Silva (PP-RR).

Sobre o Programa

Iniciativa do governo federal, o programa Navegue Simples será conduzido pelo Ministério de Portos e Aeroportos em parceria com a Antaq. 

As primeiras etapas incluem a publicação do decreto de criação do programa, que será assinado pelo presidente Lula e divulgado no Diário Oficial da União. De forma concomitante, a Antaq iniciará a etapa de Tomada de Subsídio, que receberá contribuições da sociedade até o dia 17 de julho. 

Na sequência, o Ministério criará o comitê técnico do programa, para estudar, propor, desenvolver, informar e avaliar produtos, metas, indicadores e resultados.

O comitê será formado por agentes técnicos de diferentes órgãos federais — entre eles, a Casa Civil; a Secretaria do Patrimônio da União; a Secretaria Nacional de Mudança do Clima, do Ministério do Meio Ambiente; e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). 

A primeira reunião está prevista para ser realizada no próximo mês. Ainda neste ano, o Ministério de Portos e Aeroportos divulgará um balanço com as primeiras ações do programa.

 Clique aqui para conferir a cerimônia de lançamento do Navegue Simples.