O III Seminário Trabalhista do Transporte Rodoviário de Cargas aconteceu, nessa terça-feira (24), em Brasília (DF), na Câmara dos Deputados. Organizado pela Comissão de Trabalho em parceria com a Comissão de Viação e Transportes, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, teve o apoio da NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística) e do Sistema Transporte.

O evento reuniu importantes nomes do cenário político, público e jurídico com o objetivo de discutir temas relevantes no campo trabalhista do país, especialmente aqueles que impactam diretamente o setor de transporte de cargas. A programação contou com palestras e debates que proporcionaram um espaço para a troca de conhecimentos, ideias e experiências entre os participantes.

O presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, marcou presença na mesa de abertura do evento; e o gerente de Relações Trabalhistas da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Frederico Toledo Melo, participou de um dos painéis.

Ao lado de Vander Costa, na mesa de abertura do seminário, estavam o deputado federal e presidente da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, Airton Faleiro (PT-PA); o deputado federal, autor do requerimento para realização do evento e membro da Comissão de Trabalho, Rafael Prudente (MDB-DF); o presidente da NTC & Logística, Francisco Pelucio; o presidente da CNTTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres), Valdir Pestana; e Marco Antônio Costa, representante do ministro do Trabalho e Emprego Luiz Marinho.

Vander Costa falou da importância da negociação coletiva e ressaltou como ela é a forma mais prática de resolver alguns problemas trabalhistas. “A gente entende que cabe à Casa [Congresso Nacional] fazer a legislação e deixar o detalhe para a negociação coletiva. Dentro do transporte rodoviário, o transporte urbano é uma especialidade, o fracionado é outra, o de carga perigosa é outra, e são múltiplas especificidades que, com uma legislação, por melhor que seja, você não conseguiria esgotar todas”, disse o presidente do Sistema Transporte.

Na avaliação dele, tais especificidades devem ser delegadas aos sindicatos, nas bases, para que cheguem a um acordo. “Ninguém melhor para representar os interesses do trabalhador do que o sindicato do trabalhador; e ninguém melhor para conhecer as necessidades das empresas do que o sindicato das empresas.”

O autor do requerimento do seminário ressaltou que é fundamental discutir propostas que propiciem a evolução do transporte rodoviário brasileiro. “Estou aqui para que, ao final desse seminário, a gente reúna todas as reinvindicações e solicitações para aquilo que é importante e que a gente construa um texto em conjunto para lutar para que os pleitos de vocês possam ser atendidos”, afirmou Rafael Prudente.

O presidente da NTC&Logística, Francisco Pelucio, destacou a importância dos temas debatidos durante o seminário. Segundo ele, “a área trabalhista é um elemento importante para o bom funcionamento do transporte de cargas, e é fundamental estar atualizado sobre as legislações e questões trabalhistas que afetam o setor”. 

Já o presidente da CNTTT, Valdir Pestana, pontuou as dificuldades dos trabalhadores com a realidade atual entre capital e trabalho. “Tem que ter uma modulação (Big Techs), precisamos trabalhar, gerar empregos no Brasil”, disse.

Painéis 

Depois da abertura, o seminário teve prosseguimento com dois painéis. O primeiro abordou o tema Novos desafios para as Negociações Coletivas de Trabalho. O desembargador do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 2ª região, Celso Ricardo de Oliveira, foi o palestrante e falou da importância de eventos como esse Seminário para que todos escutem os envolvidos e entendam a realidade de cada um. 

“É muito fácil, nós, desembargadores, sentados em uma reunião, definirmos o que é melhor ou não para categoria. O que eu entendo de direito rodoviário de fato? O que eu entendo de direito portuário do dia a dia? O juiz do trabalho é um grande generalista. A gente conhece o direito do trabalho, mas — é lógico — nós não somos especialistas em todas essas áreas do direito, onde existe legislação própria. Por isso a importância desse evento em que um magistrado sai do gabinete e vem aqui.” Celso Ricardo de Oliveira

Em seguida, foi realizado o painel com tema Reforma Sindical e contou com a participação do gerente de Relações Trabalhistas da CNT, Frederico Toledo de Melo. Ele falou da relação dos sindicatos com os trabalhadores e com os empresários. “A CNT não é favorável ao retorno da contribuição compulsória. Antigamente, aqueles que não faziam nada recebiam, e isso não é justo. Entretanto, é justo que todo mundo ganhe o benefício de uma ação do sindicato e não contribua com ele? Me parece que não. Então, temos que achar um meio termo”, afirmou.

Estiveram presentes no Seminário, o presidente da Seção II de Transporte Rodoviário de Cargas da CNT e da Fetranscarga (Federação do Transporte de Cargas do Estado do Rio de Janeiro), Eduardo Rebuzzi; os diretores da Seção II da CNT, José Hélio Fernandes e Marcelo Maranhão; e o presidente da Fetcesp (Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo) e também diretor da Seção II, Carlos Panzan.