O Senado Federal decidiu adiar a votação do PL (Projeto de Lei) nº 3.027/2022, prevista para ocorrer na noite dessa quarta-feira (20), no Plenário da casa legislativa. A decisão ocorreu após pedido de retirada de pauta do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), atendendo a um pleito da CNT (Confederação Nacional do Transporte).

Segundo a gerente executiva do Poder Legislativo da CNT, Andrea Cavalcanti, o pedido se embasa no fato de o parecer de plenário do relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), ter modificado a posição aprovada pela CMA (Comissão de Meio Ambiente). “O relator votou pela rejeição de todas as alterações promovidas pela Comissão, que adequavam o texto à realidade da atividade de transporte em um país de dimensões continentais, como é o Brasil”, explica.

A gerente apontou que, nas duas últimas semanas, a equipe de relações institucionais da CNT, em conjunto com a ANTF (Associação Nacional de Transportadores Ferroviários), realizou visitas aos gabinetes dos senadores. As conversas tinham como objetivo sensibilizar as equipes sobre a relevância da matéria e dos possíveis impactos negativos.

PL da Qualidade do Ar deve retornar

Como a matéria retornará à pauta do Plenário do Senado na próxima semana, a CNT continuará, juntamente com a ANTF, a atuação para mitigar os efeitos da matéria. “Na forma como veio da Câmara dos Deputados, pode inviabilizar diversas atividades, em especial a operação de ferrovias”, conclui Andrea Cavalcanti.

O PL nº 3.027/2022 integra a publicação Agenda Institucional 2024 do Sistema Transporte, pois é considerado estratégico para o setor transportador. O posicionamento é com ressalvas, o que indica a necessidade de aprovação com alguma cautela. Nesse caso, a CNT entende que a melhor proposta é a validação do texto nos moldes daquele aprovado pela CMA do Senado. 

Um dos objetivos do PL é consolidar como leis diversas normas infralegais, como as resoluções do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), que impactam, entre outras, na emissão de poluição por veículos automotores. Este é um tema que preocupa toda a sociedade e o próprio setor transportador, que já possui ações e programas como o Despoluir para reduzir as emissões de gás carbônico.