A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (10), proposta que torna obrigatória a realização de exame toxicológico para a emissão e a renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de motoristas de todas as categorias. A medida modifica o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Hoje, para obter a carteira, os motoristas são obrigados a fazer somente exames de aptidão física e mental e, a cada 5 anos, para renová-la. No caso de pessoas com mais de 65 anos, a renovação ocorre a cada 3 anos.

O texto aprovado apresenta, ainda, uma dispensa do exame toxicológico para condutores com mais de 65 anos, deixando a cargo do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) a decisão sobre o tipo de exame a ser realizado.

A proposta tramita, em caráter conclusivo, e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-2823/2011

Com informações da Câmara dos Deputados