A 112ª Conferência Internacional do Trabalho – CIT encerrou a primeira semana com a não inclusão do Brasil na chamada lista curta. A preservação do status se deu por atuação da bancada dos empregadores, com participação do Sistema Transporte. Desse modo, evitou-se o ingresso na lista curta, reservada a países que receberam denúncias relacionadas a descumprimento de Convenções anteriormente ratificadas – e que serão efetivamente analisadas no âmbito da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Além disso, houve a derrogação (revogação parcial) de quatro Convenções: as de nº 45 (emprego de mulheres em mineração), 62 (disposições de segurança), 63 (estatísticas de salário e horas de trabalho) e 85 (inspeções do trabalho em territórios não metropolitanos). Dessas, o Brasil havia ratificado apenas a de nº 45. 

Representando o Sistema Transporte, participam da CIT em Genebra, na Suíça, a diretora executiva nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart, o gerente executivo de Relações Trabalhistas e Sindicais da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Frederico Melo, e o assessor internacional da CNT, Thiago Luiz Ticchetti. Eles fazem parte de delegação brasileira da bancada de empregadores.  

Desde o dia 3 de junho, a CIT protagoniza debates produtivos sobre os temas de suas sete comissões, com destaque para a de Proteção Contra Riscos Biológicos - Estabelecimento de Normas. Sobre esse tema, ficou definido que o resultado das discussões - a serem finalizadas apenas na 113º CIT, em 2025 - será uma Convenção e Recomendação.

Frederico Melo explica a diferença entre esses dois instrumentos normatizados pela OIT: “As convenções internacionais do trabalho são tratados internacionais que vinculam os Estados-membros que os ratificam. Elas são divididas em fundamentais, governança e técnicas. Já a Recomendação é uma resolução da Conferência Internacional do Trabalho que estabelece um texto normativo internacional, sem natureza vinculante (ao contrário das Convenções da OIT), para orientar os países no estabelecimento de políticas públicas, legislação e prática sobre o tema abordado. Assim, têm, principalmente, valor político e simbólico”. Segundo ele, cada um desses instrumentos detém um valor normativo e contempla obrigações e deveres distintos, tanto na política interna quanto com a OIT.

Quanto aos debates realizados, ele afirma ser a primeira vez em que há um comitê dedicado à discussão dos riscos biológicos, em resposta à pandemia da covid-19. “Uma vez ratificada pelo Brasil, a Convenção será inserida no ordenamento jurídico do país”, explicou.

Atuação da CNT

A CNT integra a comitiva brasileira e participa ativamente dos debates da conferência, em especial em duas comissões, a de "Trabalho Digno e Economia do Cuidado" e a de "Revogação de Quatro Convenções Internacionais do Trabalho". A entidade integra o grupo de conselheiros técnicos, discutindo os temas e as proposições coletivas que tramitam até a elaboração de textos propositivos ao final da conferência.

Para finalizar, Frederico Melo disse que o Brasil ratificou 98 convenções, tendo 67 em vigor, 18 Convenções denunciadas e 9 instrumentos revogados. “O nosso país tem uma quantidade de convenções 80% superior à de cincos Estados-membros detentores das maiores economias do mundo”, concluiu.

Sobre as Convenções da OIT

As Convenções internacionais do trabalho são discutidas pelas delegações dos países-membros durante a Conferência Internacional do Trabalho, da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Elas são adotadas pelos Estados-membros, que poderão ratificá-las, posteriormente, integrando-as seu sistema jurídico. 

A OIT é o único órgão tripartite vinculado à ONU (Organização das Nações Unidas). Atualmente, conta com 187 países-membros e dedica-se à promoção da justiça social, dos direitos humanos e laborais reconhecidos internacionalmente. Tem como missão definir e promover normas e princípios fundamentais do trabalho, o diálogo tripartite – trabalhadores, empregadores e governo –, além de estimular as melhores práticas para promoção do trabalho decente e da inclusão na seguridade social.

A 112ª Conferência Internacional do Trabalho continuará com os debates até o dia 14 de junho.

Saiba mais:

CNT participa da 112ª Conferência da OIT em Genebra