Os impactos que o setor de transporte pode sofrer com alguns projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional foram tema de uma visita institucional de representantes do Sistema Transporte ao líder do PT no Senado Federal, senador Fabiano Contarato (PT-ES). A CNT foi representada pelo diretor de Relações Institucionais, Valter Souza, e pela gerente executiva do Poder Legislativo, Andrea Cavalcanti. A visita ocorreu na tarde dessa segunda-feira (11), no gabinete do senador.

Durante o encontro, foram tratados temas como a desoneração da folha de pagamento, a derrubada do veto presidencial ao projeto que excluía o pagamento de adicional de periculosidade a motoristas de veículos com tanque de combustível superior a 200 litros. Foi explicada ao senador a importância dessa derrubada e o seu impacto para o transporte, para os trabalhadores e para o aumento do custo Brasil.

Outro ponto tratado foi a respeito do parecer para inclusão dos recursos do Sistema S no orçamento da União (leia aqui a nota oficial da CNT). No fim da tarde desta terça-feira (12), o relator do PLDO (Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias) retirou do parecer dele o trecho que incluía as receitas no Sistema S no orçamento. Em nota à imprensa, o deputado Danilo Forte (União-CE) informou que recuou por causa da pressão feita pelos líderes do governo, do PT e do PSOL.

Projeto do tanque superior a 200 litros

O Projeto de Lei nº 1.949/2021 estabelece a não caracterização como perigosas de atividades ou operações que envolvam exposição aos inflamáveis contidos em tanques de combustíveis originais de fábrica e superiores a 200 litros. Ou seja, o texto deixa claro que qualquer quantidade de combustível usado para o consumo do veículo não é considerada atividade ou operação perigosa que implique risco acentuado aos motoristas. A proposição foi vetada integralmente pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e agora o veto deverá ser analisado em sessão do Congresso Nacional.

A CNT acompanha a tramitação do projeto desde o início e sempre se posicionou favoravelmente à sua aprovação. “Pela importância desse assunto para os transportadores, o PL nº 1.949/2021 faz parte da Agenda Institucional Transporte e Logística de 2023, da Confederação Nacional de Transporte. O texto explicita, de forma clara, a diferença entre o transporte de material inflamável (quando um caminhão transporta combustível da distribuidora até o posto, por exemplo) e o transporte de pessoas e de produtos, que usa o combustível apenas para o consumo do veículo (é o caso de ônibus que fazem o transporte de passageiros)”, explica Andrea Cavalcanti.