A CNT (Confederação Nacional do Transporte) vem a público agradecer à sensibilidade do Parlamento brasileiro ao devolver a Medida Provisória nº 1.227/2024. O anúncio foi feito pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, na tarde da última terça-feira (11).

A MPV foi criticada por federações, sindicatos, empresas, entidades, cooperados, deputados e senadores por considerarem que o seu objetivo é apenas aumentar a carga tributária do já sobrecarregado setor produtivo brasileiro. O texto foi publicado pelo Governo Federal na semana passada e buscava elevar a arrecadação de impostos.

Em mensagem enviada ao presidente da República, Pacheco pontuou que a "rejeita sumariamente e considera não escritos os incisos III e IV do art. 1º e os art. 5º e 6º da MPV 1227/24. Declara, ainda, o encerramento da vigência e eficácia desde a data da edição dos referidos dispositivos, negando-lhes a tramitação no Congresso Nacional". O restante do texto continuará em vigor e será analisado, posteriormente, pela Câmara e pelo Senado.

Qual é o conteúdo da MPV 1227/2024?

O texto proposto pelo Executivo determinava que, a partir de 4 de junho de 2024, os créditos do regime de não cumulatividade da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins somente poderiam ser usados para compensar o pagamento desses mesmos tributos. Na prática, as empresas ficariam impedidas de usar o crédito para abater outros tributos, como o IRPJ, por exemplo, o que alivia o peso da carga tributária nas grandes empresas.

A justificativa para a devolução, segundo Pacheco, seria a manutenção da segurança jurídica, tendo em vista a proposição de mudanças em regras tributárias que poderiam gerar impactos severos no setor produtivo. Já o líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido/AP), disse respeitar a decisão e anunciou que articulará um acordo entre o Executivo e o Legislativo para encontrar uma forma de compensar a desoneração da folha de pagamento — outra pauta polêmica que a CNT batalhou pela manutenção.

No começo desta semana, a CNT, a CNI (Confederação Nacional da Indústria), a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e a CNCoop (Confederação Nacional das Cooperativas) publicaram uma nota conjunta de repúdio à MPV 1227/2024. A articulação surtiu efeito e, agora, as empresas podem voltar a respirar mais aliviadas, sem o temor de demissões ou corte forçado de custos.

Na última quarta-feira (12), uma coalização formada por 28 frentes contrários à MPV 1.227/2024 se reuniu em Brasília em um esforço direcionado a derrubar as mudanças propostas pelo governo federal.

Foto: Agência Brasil