O Projeto de Lei nº 334/2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 2027, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. A proposta, de autoria do senador Efraim Filho (União/PB), foi apreciada pelos parlamentares na manhã desta terça-feira (24).

O texto estabelece regras especiais para substituição da contribuição previdenciária patronal pela contribuição sobre a receita bruta, com alíquotas diferenciadas, a depender do setor econômico. Estima-se que 17 setores sejam beneficiados pela medida, incluindo o de transporte de cargas e de passageiros.

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) é favorável ao PL nº 334/2023, por considerar positivos os impactos sobre o setor transportador. A folha de pagamento é um dos maiores custos das empresas de transporte brasileiras, razão pela qual a manutenção da desoneração ajuda a equilibrar as contas sem a necessidade de demissões.

A aprovação do texto contou com um intenso trabalho da CNT, das federações e das associações que representam o transporte rodoviário de cargas e de passageiros.  

Para a gerente executiva do Poder Legislativo da CNT, Andrea Cavalcanti, a aprovação é fundamental para contribuir com a manutenção do emprego em diversos setores. “O objetivo é reduzir os encargos trabalhistas e estimular a contratação de pessoas. Hoje, o setor de transporte pode optar pela substituição tributária, mas essa possibilidade só vigoraria até o dia 31 de dezembro de 2023, o que estava causando insegurança jurídica e administrativa”, analisa Andrea.

Comprometido com o tema, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, aprovou o requerimento de urgência para o PL nº 334/2023. A intensão de Pacheco é votar o projeto na sessão de quarta-feira (25). 

Tramitação do PL 334/2023

A proposta retornou da Câmara dos Deputados no início de setembro após ter sido alterada. Em razão disso, os senadores da CAE precisaram fazer uma nova análise das mudanças.

O relator da matéria, senador Ângelo Coronel (PSD/BA), optou por rejeitar as alterações da Câmara, dando parecer favorável ao texto que já avisa sido aprovado pelos senadores.  Com pedido de urgência aprovado, a proposição aguarda deliberação do Plenário. 

Durante a votação, os senadores ainda poderão apresentar destaques para retornar partes do texto enviado pela Câmara dos Deputados. Após a aprovação, a matéria segue para sanção presidencial: o presidente da República terá 15 dias úteis para sancionar ou vetor, total ou parcialmente, o texto.   

Na Agenda Institucional Transporte e Logística 2023, a CNT defende a desoneração permanente da folha de pagamentos e a ampliação da medida para todos os modais do transporte. “A proposta não atende plenamente a todos os nossos anseios, mas garante mais cinco anos de desoneração, um ponto bastante positivo para nossos pleitos”, conclui a gerente da CNT.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado