Como a reforma tributária pode impactar e contribuir para uma mais adequada tipificação dos crimes tributários? Esse foi o tema da palestra da qual o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, participou nessa quinta-feira (28), no Seminário Tributação, Atividade Arrecadatória e Sistema de Justiça Penal, realizado na Faculdade Milton Campos, em Belo Horizonte (MG).

Além do presidente, também integraram a mesa Eugênio Pacelli, advogado e doutor em Ciências Penais pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), e João Batista Carvalho, presidente da Faculdade Milton Campos, advogado e professor. Participaram estudantes de graduação e de pós-graduação da Milton Campos e de outras faculdades da região, bem como professores, pesquisadores e profissionais do direito.

O evento buscou criar um cenário de interlocução entre o direito tributário e o direito penal, com enfoque em debates sobre crimes tributários. A organização foi da Faculdade Milton Campos e do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, com o apoio do ICP e da ABRADT (Associação Brasileira de Direito Tributário).

Construção da reforma tributária

Vander Costa ressaltou a importância da discussão sobre a reforma tributária, tema que poucos achavam viável no Brasil. Pontuou, contudo, que a proposta aprovada na Câmara dos Deputados não foi a ideal. 

A Confederação Nacional do Transporte (CNT), também presidida por Costa, participa da construção desde o início dos debates — dialogando com o autor da PEC, os relatores e demais envolvidos — e preparou um documento com os 10 pilares prioritários para o setor na reforma. 

“Acredito que, em novembro ou dezembro, a gente vai ter os termos da reforma aprovados. Mas a reforma tributária que virá do Congresso sairá em linhas gerais. Não sairá nada detalhado. O trabalho maior será na regulamentação da PEC, que está prevista para ocorrer em mais um ou dois anos. É preciso esclarecer o texto, ainda que não esteja claro”, destacou.

Desafios para o transporte

Embora o texto atual já tenha pontos positivos, como a simplificação de tributos e a unificação das bases de dados, ainda há pontos que precisam ser aprimorados. “A reforma precisa ser feita para melhorar o sistema, e não para aumentar a arrecadação. O transporte, como setor estratégico para o país, não pode ser penalizado”, enfatizou Vander Costa.

“Uma mudança desse tamanho altera a vida de milhares de pessoas, empresas e empregos. Isso merece ser debatido de forma democrática e republicana, respeitando todos os interesses legítimos”, concluiu o presidente.