A Reforma Tributária é fundamental para viabilizar um crescimento econômico mais sólido, a partir de um melhor ambiente de negócios e maior segurança jurídica, capaz de gerar mais emprego e renda para os brasileiros.
Na qualidade de Confederações de setores produtivos que empregam 41,7 milhões de trabalhadores e representam quase 60% da economia nacional, compete-nos alertar que as propostas em discussão no Congresso Nacional (PEC 45/2019 e PEC 110/2019) necessitam de ajustes para evitar impactos perversos e riscos à sociedade brasileira.
Não faz sentido reduzir a carga sobre bens nacionais e importados para aumentar sobre os alimentos e serviços, que geram tanta riqueza e empregos em todo o país.
Diante disso, é preciso adotar diferentes alíquotas nos novos tributos que se aproximem das realidades atuais de carga incidentes sobre os respectivos setores, bem como considerar as particularidades dos seus diferentes sistemas de produção. Isso sim garantiria um crescimento econômico sustentável e distribuído.
Se prevalecer a ideia de alíquota única para bens e serviços, haverá um pesado aumento de impostos sobre setores estratégicos no Brasil. A reforma acarretará elevação geral nos preços dos alimentos (mais 22% sobre a cesta básica), dos transportes, da habitação, da mensalidade escolar, da saúde (mais 38% sobre medicamentos e 22% sobre planos de saúde), do advogado, do turismo, da ginástica, do lazer, da segurança e de diversos outros serviços.
Considerando que a população nacional está concentrada nas classes C, D e E, se a carga tributária de impostos sobre o consumo subir para 25% ou mais, os brasileiros teriam menos acesso aos serviços e alimentos. Haveria um forte aumento da informalidade. A Reforma Tributária destruiria parte importante do setor produtivo existente.
O emprego sofreria fortes reflexos negativos. Setores de serviços são os mais intensivos em mão de obra e estão espalhados por cada cidade do Brasil, além de ter maior participação feminina e empregar mais a população de baixa renda.
Os setores econômicos signatários deste manifesto têm plena convicção de que o Brasil não pode errar na Reforma Tributária e, por isso, defendem que as propostas não podem onerar e prejudicar os diferentes setores econômicos e a população brasileira. É possível e necessário buscar consensos para avanços verdadeiros.
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)
Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)
Confederação Nacional do Transporte (CNT)
Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde)
Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop)
Documento Pilares para a Reforma Tributária:
CNT alerta para a necessidade de diversificação de alíquotas em audiência pública sobre reforma tributária
https://www.cnt.org.br/agencia-cnt/cnt-alerta-para-a-necessidade-de-diversificacao-de-aliquotas
Risco de recessão mundial, juros altos e elevação da carga tributária requerem atenção do Brasil
https://cnt.org.br/agencia-cnt/risco-de-recessao-mundial-juros-altos-e-elevacao-tributria-requerem-atencao-do-brasil
Reforma Tributária: CNT vê com preocupação texto que pode inviabilizar a compensação de créditos tributários do setor transportador
https://cnt.org.br/agencia-cnt/cnt-ve-com-preocupacao-texto-que-pode-inviabilizar-a-compensao-de-creditos-tributrios
CNT lança documento com pilares para a Reforma Tributária
https://cnt.org.br/agencia-cnt/cnt-lanca-pilares-para-a-reforma-tributaria
Presidente da CNT discute reforma tributária em encontro com deputado Aguinaldo Ribeiro
https://cnt.org.br/agencia-cnt/presidente-da-cnt-discute-reforma-tributaria-deputado-aguinaldo
De que reforma tributária o transporte precisa?
https://cnt.org.br/agencia-cnt/de-que-reforma-tributaria-o-transporte-precisa
Criação de tributo sobre serviços seria danosa ao transporte rodoviário de cargas e de passageiros
https://cnt.org.br/agencia-cnt/criao-de-tributo-sobre-servios-seria-danosa-ao-transporte-rodoviario-de-cargas-e-de-passageiros
Transportadores temem aumento da carga tributária se proposta do governo avançar
https://cnt.org.br/agencia-cnt/transportadores-temem-aumento-da-carga-tributaria
Em audiência no Congresso Nacional, presidente da CNT fala sobre a reforma tributária
https://cnt.org.br/agencia-cnt/presidente-cnt-fala-sobre-reforma-tributaria
CNT participa de debate com entidades patronais sobre a reforma tributária
https://cnt.org.br/agencia-cnt/cnt-participa-de-debate-sobre-a-reforma-tributaria