A convite da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), a CNT (Confederação Nacional do Transporte) participou de duas agendas fundamentais para o transporte brasileiro. O foco é unir forças aos deputados e senadores pela derrubada do veto presidencial do Projeto de Lei nº 334/2023, que trata da desoneração da folha de pagamento.

A primeira parte foi uma coletiva de imprensa, realizada na manhã desta terça-feira (28), na qual foi esclarecida toda a movimentação em prol da desoneração da folha de pagamento. Além da própria FPE, outras dez frentes parlamentares preparam uma ação conjunta para garantir a derrubada do veto.

O presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), e o secretário da Frente, deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), falaram sobre os próximos passos. Juntamente com o senador Efraim Filho (União/PB), autor do PL nº 334/2023, fizeram o anúncio da articulação para os jornalistas presentes na ocasião.

“O texto foi aprovado quase por unanimidade nas duas Casas. O governo diz que não foi procurado para debater, mas os próprios líderes chegaram a encaminhar a votação favoravelmente à matéria. Se houver uma proposta do governo, como uma segunda fase da reforma tributária, ela será bem-vinda”, analisou Efraim Filho.

Segundo o autor do projeto, a justificativa técnica do veto não faz sentido, porque não se trata de uma nova renúncia de receita, e, sim, da continuidade de um mecanismo implantado desde 2011. “A medida apenas prorroga o que já existe hoje para preservar os empregos. Pais e mães já estão preocupados, porque veem seus postos de trabalho ameaçados. E o empreendedor já começa a sentir os efeitos disso na economia, pois precisa puxar o freio de mão”, concluiu.

Ato em favor da desoneração

Na parte da tarde, foi convocado um ato em defesa da desoneração da folha de pagamento no Salão Verde da Câmara dos Deputados, com o objetivo de apresentar um manifesto, assinado por representantes de frentes parlamentares favoráveis ao PL nº 334/2023, em uma clara mensagem de insatisfação com relação ao veto.

A leitura do manifesto, feita pelo deputado Domingos Sávio (PL/MG), citou o setor de transporte três vezes. “A desoneração da folha de pagamento não é uma perda de arrecadação da União, pois a manutenção de empregos e o estímulo à atividade econômica também geram receitas por meio do consumo e de outros impostos”, explicou Sávio.

O documento foi assinado pelos seguintes parlamentares:

1. Dep. Fed. Joaquim Passarinho, presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE);
2. Sen. Efraim Filho, presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS);
3. Dep. Fed. Domingos Sávio, presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS);
4. Dep. Fed. Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA);
5. Dep. Fed. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, presidente da Frente Parlamentar do Livre Mercado (FPLM);
6. Dep. Fed. Zé Silva, presidente da Frente Parlamentar da Mineração (FPMIN);
7. Dep. Fed. Any Ortiz, presidente da Frente Parlamentar da Mulher Empreendedora (FME);
8. Dep. Fed. Capitão Augusto, presidente da Frente Parlamentar dos Materiais de Construção (FMC);
9. Dep. Fed. José Rocha, presidente da Frente Parlamentar Mista da Indústria (FPMI);
10. Dep. Fed. Vítor Lippi, presidente da Frente Parlamentar Mista de Máquinas e Equipamentos;
11. Dep. Fed. Lucas Redecker, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Coureiro e Calçadista.

A gerente executiva do Poder Legislativo da CNT, Andrea Cavalcanti, representou o Sistema Transporte no evento. Segundo ela, a derrubada do veto é fundamental na atual conjuntura econômica, pois há risco real de imensos prejuízos para os 17 setores atualmente beneficiados pela medida, incluindo o transporte de cargas e de passageiros.

“A folha de pagamento é um dos maiores custos das empresas de transporte brasileiras. Por isso, a manutenção da desoneração ajuda a equilibrar as contas sem a necessidade de demissões e sem travar os investimentos no setor”, pondera a gerente.

Em nota de posicionamento publicada na semana passada, a CNT manifestou preocupação com relação ao veto. “Isso pode gerar redução dos postos de trabalho e inviabilizar novas contratações, além de aumentar o preço médio das passagens e dos fretes, interferindo diretamente na inflação e no valor de produtos e serviços”, diz um dos trechos.

Saiba mais sobre a desoneração da folha de pagamento

A derrubada do veto pode ocorrer já nos próximos dias, tendo em vista a importância de dar mais segurança jurídica para as empresas. É preciso, contudo, que os parlamentares analisem os outros vetos na fila do Congresso Nacional.

A proposta estabelece regras especiais para a substituição da contribuição previdenciária patronal pela contribuição sobre a receita bruta, com alíquotas diferenciadas, a depender do setor econômico. Isso permite reduzir os encargos trabalhistas e estimula a contratação de pessoas.

Pela regra atual, a desoneração da folha vigora somente até o dia 31 de dezembro de 2023. A extensão proposta pelo PL prorrogaria esse prazo para 2027, dando mais três anos para o governo buscar uma alternativa à medida.

O projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos e, em seguida, pelo Plenário do Senado Federal. Na ocasião, a CNT celebrou a medida por considerar extremamente positivos os impactos sobre o setor transportador.